Magna Concursos
1352760 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê as seguintes iniciativas:

I - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a irrigação e a geração de energia elétrica;

II - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

III - O rio é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de recursos Hídricos.

IV - A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos constitui-se em um dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos

V - Outorga dos direitos de usos de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Assinale a alternativa que apresenta a opção VERDADEIRA:

 

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