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Respondida
2246569
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CEPUERJ
Orgão:
UERJ
Provas:
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Em relação à função social da propriedade, é
correto
afirmar que:
A
é uma restrição ao direito prevista no Código Civil
B
é uma limitação ao direito prevista no Estatuto da Cidade
C
é uma restrição ao direito prevista na Constituição Federal/1988
D
não se trata de restrição ou limitação ao direito, mas sim de elemento da estrutura do próprio direito
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