O sistema contábil governamental é organizado em quatro subsistemas interdependentes, com finalidades específicas, objetivos e funções próprias, proporcionando a emissão dos demonstrativos contábeis e demais relatórios complementares previstos na Lei nº 4.320/64 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante do exposto, NÃO se refere a um desses subsistemas: