Magna Concursos
1936503 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: Câm. Aracaju-SE
Provas:

Rogério, 40 anos, e Priscila, 45 anos, vivem há quinze anos em união estável. O casal tem dois filhos e se preparam para a chegada do terceiro. No entanto, não celebraram contrato escrito acerca das questões patrimoniais envolvendo a sua união.

Nesse caso, deve ser aplicado o regime de:

 

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