Magna Concursos
3552944 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: PC-MG
Provas:

Lucas, policial civil do Estado de Minas Gerais, responde, na esfera administrativa, por ter praticado, em tese, transgressão disciplinar.

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, constatou-se que existia, no caso apresentado, uma causa justificante, influindo no julgamento em andamento.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, assinale a opção que apresenta uma causa justificante.

 

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