Cuidar da saúde e assistência pública, a proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os Sítios Arqueológicos.

Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a Legislação Fiscalizadora Federal e Estadual.

Suplementar a Legislação Federal e a Estadual, no que couber e naquilo que disser respeito a seu peculiar interesse, visando a adaptá-la à realidade e as necessidades locais.

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.