nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

a nulidade será pronunciada ainda que seja possível repetir-se o ato.

a declaração de nulidade do ato prejudicará tanto os atos posteriores como os atos anteriores ao viciado.

a nulidade será pronunciada ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.

a nulidade por incompetência de foro não poderá ser declarada de ofício pelo Juiz.