2862520
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR
Provas:
A Lei n.º 1.174/2005 prevê as licenças ambientais cabíveis de expedição pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente. Nessa perspectiva, assinale a alternativa INCORRETA: