Magna Concursos
3183175 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: DPE-PA

Relacione os procedimentos e critérios de licenciamento ambiental, listados a seguir, às suas definições.

1 — Licença Ambiental.

2 — Licença Prévia.

3 — Licenciamento Ambiental.

( ) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

( ) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

( ) Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Defensoria - Arquitetura

60 Questões