Com base no Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Entretanto, a revelia NÃO produzirá o efeito mencionado quando
I. havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
II. o litígio versar sobre direitos disponíveis.
III. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
IV. as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em consonância com prova constante dos autos.
A alternativa que contempla todas as afirmações CORRETAS é a seguinte: