Questão 973016

973016 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
Provas ×

Administração Tributária

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional

A certidão negativa deverá ser fornecida dentro de vinte dias da data da entrada do requerimento na repartição

Será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito.

Por se tratar de documento acessório, a lei não poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por meio de certidão negativa.

A efetivação da penhora no curso de ação executiva ou a prova da suspensão da exigibilidade do crédito tributário não autorizam a emissão de certidões negativas

Responde subsidiariamente pelo crédito tributário acrescido de juros de mora o servidor que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a Fazenda Pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais

200 Questões

Provas

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais

Acesse sua Conta

Crie uma Conta