Questão 450119

450119 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoPrescrição da Pretensão PunitivaPrescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto

O prazo prescricional da pretensão punitiva

será calculado sobre o total da pena aplicada a todos os crimes praticados após a incidência do acréscimo, se se tratar de concurso formal imperfeito.

será calculado sobre o total correspondente à soma das penas de todos os crimes praticados, se se tratar de crime continuado.

será calculado sobre o total correspondente à soma de todas as penas dos crimes praticados, se se tratar de concurso material.

será calculado isoladamente em cada crime praticado, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do concurso, se se tratar de concurso formal perfeito.

será calculado isoladamente em cada um dos crimes praticados, computando-se o acréscimo decorrente da continuidade, se se tratar de crime continuado.

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