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2735358 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Guarujá Prev

Considere a Lei nº 8.213/91, analise as afirmações abaixo e indique a alternativa correta em relação à pensão por morte.

I. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes.

II. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, apenas se aposentado, a contar da data da decisão judicial, no caso de morte presumida.

III. Perde o direito à pensão por morte o condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

IV. Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

 

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