A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.
Analise as afirmativas. O processo legislativo compreende:
I – emendas à Lei Orgânica do Município; II – leis complementares; III – leis ordinárias; IV – decretos legislativos; V – resoluções.
Estão corretas as afirmativas.
Analise as afirmativas. O processo legislativo compreende:
I – emendas à Lei Orgânica do Município; II – leis complementares; III – leis ordinárias; IV – decretos legislativos; V – resoluções.
Estão corretas as afirmativas.