No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

X, casado com Y, fez, por meio de escritura pública registrada em cartório, a doação pura e simples de um apartamento a sua concubina, Z. Nessa situação, trata-se de um contrato sinalagmático, formal, gratuito e receptício, eivado, todavia, de vício de nulidade absoluta por infringência de expressa vedação legal.