Magna Concursos
2597645 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Taubaté-SP

A depender da natureza da atividade desenvolvida pelo servidor, podem existir riscos à integridade do profissional.

Em função desses riscos, a Lei Complementar nº 401/2016 previu que determinados servidores da Câmara Legislativa de Taubaté fazem jus a adicional de risco de saúde, a exemplo do

 

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