Questão 450158

450158 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Partidos PolíticosColigações e Infidelidade Partidária.
Partidos PolíticosPartidos Políticos na Constituição Federal

A respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção correta.

Desde que haja disposição estatutária nesse sentido, partidos poderão aceitar como filiados menores de dezesseis anos de idade.

O partido político que promover o conflito entre grupos de cidadãos brasileiros poderá sofrer o cancelamento do seu registro civil.

O processo de fusão de partidos exige a elaboração conjunta de estatutos e programas por parte dos órgãos de direção dos partidos envolvidos.

Não incidem restrições legais sobre a fusão ou incorporação de partidos políticos.

É vedado aos partidos políticos estabelecer nos seus estatutos prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei para fins de candidaturas a cargos eletivos.

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