1377764
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
A LEI Nº 8.065 DE 13 JULHO DE 2.000 define e estabelece critérios para a execução de obras complementares a edificação, como abrigos para automóveis, portões e abrigos de lixo. Analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta.
I - pela não existência de estrutura de concreto, e desde que se enquadrem na tabela D da citada legislação, ficam estas obras dispensadas da assistência de profissional habilitado.
II - o pé direito mínimo para estas obras complementares é de 2,50m para garagens e 2,20m para abrigo de portões.
III - as obras complementares, estando de acordo com os parâmetros da tabela D da citada legislação, poderão ocupar as faixas de recuo obrigatórias.
IV - as áreas das obras complementares deverão ser consideradas no cálculo dos índices de ocupação e de utilização estabelecidas na LUOS, desde que observem os parâmetros fixados na tabela D da citada legislação.
V - abrigos de lixo com área de até 40,00 m2 são considerados obras complementares.