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2415503
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
AOCP
Orgão:
Câm. Salvador-BA
Provas:
Analista Legislativo Municipal - Planejamento Urbano
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Legislação Estadual e Municipal
O Conselho Estadual das Cidades da Bahia - ConCidades/BA, criado através da Lei nº 10.704 de 12 de novembro de 2007, possui entre seus objetivos
A
criar um Plano Diretor Estadual.
B
aprovar alterações do Plano Diretores Municipais.
C
fiscalizar a execução de obras institucionais.
D
gerenciar os Planos Diretores dos municípios acima de 100 mil habitantes.
E
apoiar e capacitar os Conselhos Municipais das Cidades, fomentando a articulação com o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.
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