916757
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Provas:
Às entidades que atuem no campo social da construção de habitações por mutirão, de acordo com a Lei
n° 6.594/2017, entre outras, fica concedida a isenção do
seguinte tributo: