Os produtos de uso veterinário são toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada cuja administração seja aplicada de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com os alimentos, destinada à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais. Entre esses produtos, merecem destaque as vacinas, devido ao seu papel fundamental na prevenção e no controle de doenças. A Instrução Normativa (IN) Nº 23/2002 aprova o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Contra o Botulismo e estabelece que
