Questão 3109993

3109993 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura

Acerca das disposições da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta:

O sofrimento mental com o fim de obter informação da vítima, causado pelo constrangimento mediante emprego de violência ou grave ameaça, também é uma forma de tortura.

É conduta considerada crime de tortura a prática de constranger alguém mediante ameaça, ainda que leve, para provocar ação, mesmo que de natureza não criminosa.

O crime de tortura cometido contra gestante tem sua pena aumentada de um quarto a um meio.

Se o crime é cometido por agente público, a pena é aumentada até o dobro cominado.

O crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia, mas pode ser afiançado em algumas situações previstas em lei.

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