Magna Concursos
57766 Ano: 2001
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
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Acerca dos contratos, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O posto de combustíveis ABC, pessoa jurídica de direito privado, tem domicílio em Brasília – DF. Ao contratar com a Distribuidora BR, pessoa jurídica domiciliada em Salvador – BA, estabeleceu-se a cláusula de que qualquer demanda decorrente do contrato seria resolvida no foro da cidade de São Paulo – SP.

Nessa situação, a cláusula de eleição de foro apresenta vício insanável de nulidade, haja vista nem o Posto ABC nem a Distribuidora BR serem domiciliados em São Paulo – SP.

 

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