Existem 3 (três) tipos de licenças ambientais: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

A licença prévia não permite o início da implantação de empreendimentos modificadores do meio ambiente.

O projeto executivo, também chamado de projeto definitivo, é apresentado pelos requerentes depois da concessão da licença prévia.

A licença de operação, na maioria das vezes, pode ser concedida após a verificação, por parte do órgão ambiental, do cumprimento de todas as exigências e medidas compensatórias ambientais e do respeito a todas as restrições ambientais determinadas na licença de instalação.

A licença prévia é concedida antes da realização da audiência pública para a implantação e operação de empreendimentos modificadores do meio ambiente.