Toda mulher empregada, mesmo sem contrato de trabalho, tem direito aos benefícios da legislação.

É proibida a demissão sem justa causa ou arbitrária da trabalhadora gestante que tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

A mulher tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, até o 3º mês de vida do bebê, além dos diversos intervalos normais para repouso e alimentação.

A Constituição Federal de 1988 garante a todas as mulheres trabalhadoras, sob o regime CLT, o direito a 160 dias de licença.

Têm direito à licença-maternidade de 6 meses, com extensão de mais 2, as mães trabalhadoras de empresas que optarem pela Lei nº 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã) e funcionários estaduais e federais.