com área superior a 25 (vinte e cinco) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.

com área de até 75 (setenta e cinco) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

apenas aqueles com área superior a 100 (cem) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte, ou aqueles com área de até 100 (cem) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.