Questão 324146

324146 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAJM

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Espírito Santo - ES

Para fins de caracterização da condição de dependente do segurado obrigatório, prevê a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004 que a dependência econômica

resta configurada para aquele que viva sob o mesmo teto do segurado e tenha renda inferior a um salário mínimo.

deve ser comprovada, quando não presumida, por meio de ação declaratória de dependência econômica.

coloca, quando demonstrada, na condição de segurado o filho maior inválido, enquanto for solteiro, desde que a causa da invalidez tenha ocorrido até os 24 anos de idade.

deve ser comprovada por quem mantém união estável com o segurado, como entidade familiar, se ambos forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos.

é presumida, em relação aos pais inválidos.

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