Questão 815679

815679 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)

A questão abaixo se refere ao Código Penal.

Nos termos da lei, em que consiste o estelionato?

Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar- se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.

Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas.

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