Questão 1970518

1970518 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Roque-SP

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Organização AdministrativaAdministração Indireta

A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.

A venda de subsidiárias de empresas públicas deve ser precedida de autorização legislativa.

Será considerada como sociedade de economia mista toda sociedade empresária que conte com a participação da Administração e de entidades privadas na composição do capital social.

As fundações públicas possuem natureza jurídica de direito privado e sua criação prescinde autorização legislativa.

O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno.

A agência reguladora não precisa indicar os pressupostos de fato e de direito que motivam a expedição de seus atos normativos.

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