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1143757 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
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Conforme a Lei Municipal nº 1.010/2009 - Código Tributário Municipal, as taxas também são tributos de competência Municipal. Sobre as taxas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Expediente.
(2) Fiscalização e Vistoria.
(3) Licença de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos de Qualquer Natureza.
(---) É devida pelas verificações do funcionamento regular, e pelas diligências efetuadas em estabelecimento de qualquer natureza, visando ao exame das condições iniciais da licença.
(---) É devida, por quem se utilizar de serviço do Município, que resulte na expedição de documentos ou prática de ato de sua competência.
(---) É devida pela pessoa física ou jurídica, que no Município se instale para exercer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço de caráter permanente, eventual ou transitório.
 

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