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1120902 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFRN
Orgão: TJ-RN

Milena, quando estava na janela de seu apartamento, presenciou o furto de um veículo que estava estacionado e resolveu ajuizar ação penal perante o poder judiciário, inclusive com base em vídeo que captou com seu telefone celular. O juízo extinguiu a ação e encaminhou o relato da demanda para o Ministério Público. Nesse contexto, conforme o Código de Processo Penal, o juiz atuou

 

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