Magna Concursos
3246327 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-CE

Quando se decide que certo empreendimento pode ser instalado em uma determinada região, os técnicos responsáveis por essa tomada de decisão estarão impondo um determinado grau de risco àquelas populações que lá residem. Ao determinar essa distribuição espacial de grandes obras e empreendimentos, grande parcela da população passa a conviver com os impactos socioambientais que tais empreendimentos causam.

A legislação vigente determina que nos processos de licenciamento ambiental devam contemplar, na etapa prévia à emissão de licenças para o empreendimento, que consultas à sociedade devam ser feitas nos processos de:

 

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Analista de Infraestrutura - S03

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