Questão 3213236

3213236 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Advogado - Cível Tributário e Administrativo
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Sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

O instituto pode ser aplicado pelo juiz, de ofício, a requerimento da parte ou a requerimento do Ministério Público.

A aplicação do instituto acarreta a extinção da pessoa jurídica.

O encerramento irregular das atividades empresariais é suficiente para a aplicação do instituto.

É requisito para a aplicação do instituto a comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

A inadimplência da pessoa jurídica, por si só, enseja a desconsideração da personalidade jurídica.

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