O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição ou no valor justo.

Os ativos do imobilizado obtidos a título gratuito devem ser considerados a valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou a valor patrimonial definido nos termos da doação.

Os bens de uso comum que absorveram recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, podem ser incluídos no ativo circulante ou no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, dependendo de sua finalidade.

Todos os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser reconhecidos como despesa do período em que são incorridos.

Os ativos do imobilizado obtidos a título gratuito devem ser listados em notas explicativas, não sendo necessário evidenciar o critério de avaliação.