Questão 4209678

4209678 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Progresso-RS

Provas:

Técnico de Edificações
Provas ×

De acordo com a Lei Municipal nº 1.153/2003, do Município de Progresso, as Áreas de Preservação Permanente possuem restrições específicas quanto ao seu uso e à ocupação do solo. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

Nas Áreas de Preservação Permanente, é admitida a construção de edificações residenciais de pequeno porte, desde que afastadas de cursos d'água.

A execução de obras definitivas em Áreas de Preservação Permanente depende apenas de autorização do proprietário do imóvel.

A vedação de edificações definitivas em Áreas de Preservação Permanente aplica-se apenas às áreas localizadas em zona urbana.

O uso das Áreas de Preservação Permanente pode incluir reflorestamento, implantação de jardins e parques com finalidade ambiental e ecológica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico de Edificações

40 Questões

Provas

Técnico de Edificações

Acesse sua Conta

Crie uma Conta