Questão 250743

250743 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF

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Atendente de Reintegração Socioeducativo
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Distrito Federal - DF

Em relação à Lei Complementar n.º 840/2011, assinale a alternativa correta.

O ato de provimento de cargos públicos no âmbito do Poder Executivo do DF compete ao governador do DF ou ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade.

A recondução é o retorno do servidor detentor de cargo efetivo, estável ou não, ao cargo anteriormente ocupado e pode ocorrer, entre outros casos, na hipótese de desistência do estágio probatório.

O teto remuneratório ou do subsídio, no âmbito do Poder Executivo do DF, será o subsídio mensal, em espécie, do governador do DF.

Na hipótese de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor do DF poderá optar por um dos cargos até o último dia de prazo para defesa escrita, sem que seja punido administrativamente pela acumulação ilegal.

Considere que Maria detenha cargo público efetivo. Caso venha a ser nomeada em cargo em comissão, ela poderá receber a remuneração ou o subsídio do cargo efetivo mais o valor integral da remuneração do cargo em comissão.

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