Magna Concursos
1344828 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Bodocó-PE
Provas:

Segundo a lei de nº 9.455, de 07 de abril de 1997, assinale a alternativa correta:

I- Constitui crime de tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

II- O crime de tortura é inafiançável, porém suscetível de graça ou anistia.

III- No crime de tortura, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo prazo da pena aplicada.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Guarda Patrimonial

40 Questões