A gestão ambiental pública no Estado do Rio de Janeiro apoia-se no sistema estadual de meio ambiente, coordenado pela Secretaria de estado do Ambiente (SEA) da qual fazem parte:

I. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA), criado pela Lei n. 5.1010/07, tem como missão proteger, conservar e recuperar o meio ambiente para promover o desenvolvimento sustentável.

II. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA), órgão deliberativo e normativo, deve estabelecer as diretrizes da Política Estadual de Controle Ambiental.

III. O Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu são responsáveis pelo abastecimento de água da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Assinale: