Magna Concursos
3364768 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
Provas:
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10º da Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Qual das seguintes características de atividades desenvolvidas está abrangida pelo artigo 10º da Lei N.º 6.938?
 

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