Questão 636761

636761 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO

Provas:

Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,

a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer o montante.

a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer a forma de utilização.

o plano plurianual, que deverá estabelecer a forma de utilização e o montante.

a lei de diretrizes orçamentárias, sendo o montante e a forma de utilização definidos pelo plano plurianual.

a lei orçamentária anual, sendo o montante e a forma de utilização definidos pela lei de diretrizes orçamentárias.

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