Magna Concursos
3735724 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Dionísio Cerqueira-SC
Provas:
João, servidor público municipal, utiliza veículo oficial da prefeitura para transportar materiais de construção de sua residência particular, valendo-se da autoridade inerente ao cargo. Durante três meses, o veículo é empregado exclusivamente para fins pessoais, causando dano ao erário. Diante do caso, qual crime João cometeu, considerando a apropriação de bem público para proveito próprio?
 

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