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Respondida
3285121
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Do Óbito (arts. 77 ao 88)
Se, após o sepultamento, comparecer no Ofício da Cidadania competente, filho do falecido, apresentando a terceira via da declaração médica de óbito, é correto afirmar:
A
O óbito será lavrado, independentemente de qualquer outra providência.
B
Deverá o Oficial receber o documento e submeter o registro à prévia apreciação do Juiz Corregedor Permanente.
C
O interessado é orientado de que o óbito só poderá ser lavrado à vista de mandado judicial expedido em ação específica.
D
Deverá o Oficial, em nota de exigência, indicar a via do documento necessária para a lavratura do óbito.
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