No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Benedito teve a sua prisão preventiva decretada, sendo recolhido à cadeia pública após o cumprimento do mandado de prisão. A autoridade policial, necessitando de mão-de-obra para a reforma da cadeia, determinou que Benedito fosse classificado para o trabalho. Nessa situação, Benedito estará obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.