Das atribuições descritas abaixo, apenas uma delas refere-se ao âmbito do secretariado executivo, de acordo com o artigo 4º da Lei 7.377/85, complementada pela Lei 9.261/96
Das atribuições descritas abaixo, apenas uma delas refere-se ao âmbito do secretariado executivo, de acordo com o artigo 4º da Lei 7.377/85, complementada pela Lei 9.261/96
