Questão 2605201

2605201 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

Provas:

O acordo coletivo de trabalho, segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),

refere-se ao compromisso de vínculo, assumido entre um sindicato de classe e os trabalhadores da categoria que representa.

não pode estabelecer pactos envolvendo a jornada de trabalho porque essa é uma prerrogativa exclusiva do Ministério do Trabalho.

ainda não definiu, pelo ineditismo da situação, as condições para o desenvolvimento do teletrabalho.

pode ter prevalência sobre a lei em algumas situações específicas.

em razão do tempo necessário para a sua maturação, deverá ter duração mínima de três anos.

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