A LDB foi promulgada em 1996, mas ela passa
por atualizações sempre que se faz necessária
alguma modificação em função das mudanças
ocorridas no cenário da educação brasileira. Uma
das modificações recentes aconteceu no Art. 4º da
lei e diz ser dever do estado, a partir deste momento,
garantir as condições para que aconteça a educação: