- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade
Julgue o iten subsequente.
Sobre a responsabilidade tributária, a lei pode atribuir a
responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa,
vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação,
excluindo a responsabilidade do contribuinte.
