A inspeção e a fiscalização são obrigatórias em estabelecimentos de produtos de origem animal que realizam a recepção, a manipulação e o comércio internacional, estando o estabelecimento vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A inspeção e a fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, é a inspeção ante-mortem e post-mortem dos animais.

A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos: verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, equipamentos e funcionamento dos estabelecimentos; verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos; verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos e verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica.

A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem apenas os estabelecimentos de carnes bovina, suína e de aves e derivados.

A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem estabelecimentos que recebem alimentos ou produtos de uso veterinário que possam prejudicar a qualidade do produto alimentício.