Magna Concursos
1524499 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Firmado um contrato em que as partes tenham convencionado a cláusula penal compensatória, no caso de inadimplemento total da obrigação, são devidos ao credor, além do cumprimento da obrigação principal, o pagamento da multa convencional e a indenização por perdas e danos.

 

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