Questão 441863

441863 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA

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Lei 6.938/1981: PNMA

Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental

poderá suspendê-la somente quando houver violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

não poderá alterá-la.

poderá modificar suas condicionantes, desde que ocorra alguma das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

não poderá cancelá-la.

poderá acrescer mais cinco anos a seu prazo de validade, passando a valer por quinze anos, desde que ocorra algumas das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

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